Série “O Mensalão”: Capítulo 02

Não é nada fácil falar para esse brasileiro esquecido, é necessário que se abra aquela agenda de anotações largada no fundo da gaveta. O brasileiro esquecido é o mesmo que sabe dos últimos acontecimentos na novela das 21h, mas não lembra se quer dos principais nomes envolvidos com o Mensalão. 

Há mais de um mês acontece o julgamento do mensalão, o caso mais importante da história do STF. No entanto não parece ser tão importante para a maioria da população, ele corre solto e sem a devida atenção. A verdade é que o episódio do Mensalão não é um acontecimento a altura para mudar o descaso da política no Brasil. Será apenas mais um registro histórico do casamento entre política e corrupção. Alguém pensa diferente? 

(Eu sinceramente sonho com o dia em que os jovens desse Brasil serão menos banais e passarão a ser mais interessados em mudar o contexto político da nossa nação).

Quando foi escolhido para a relatoria da CPI dos Correios, em 2005, o deputado Osmar Serraglio disse que uma das principais dificuldades era receber material dos setores alvo de investigação, tendo seu trabalho dificultado (um verdadeiro absurdo). Ele completa dizendo: “Não admito que se diga que o mensalão não existiu”. De fato, negar o mensalão é uma afronta à inteligência do brasileiro que se interessa pelo assunto e quer justiça. Que o diga o ex-presidente Lula, que em entrevista ao ‘The New York Times’, disse que o Mensalão não existiu. Segundo ele, o governo não precisava comprar votos, pois, já tinha maioria no Congresso Nacional. Realmente, alguns políticos tem uma grande capacidade de convencimento. 

Mas, parece que Lula também entrou na lista dos brasileiros esquecidos, pois, no dia 12 de Agosto de 2005, quando a pressão do escândalo era grande, o então Presidente usou a rede nacional para fazer um pronunciamento e se desculpar do que acontecera. Vejam o vídeo e atentem para a frase: “Em 1980, no início da redemocratização, decidi criar um partido novo que viesse para mudar as práticas políticas, moralizá-las e tornar cada vez mais limpa a disputa eleitoral no nosso país”.

A retomada do assunto... 

A retomada do assunto ‘Mensalão’ veio por conta do julgamento, que começou no dia 02 de Agosto de 2012, no Supremo Tribunal Federal (STF), onde, na ocasião, foi feita a leitura de um histórico sobre o caso baseado no relatório do Ministro Joaquim Barbosa, que lembrou as acusações que pesam sobre cada réu e como o STF se posicionou em 2007, quando decidiu abrir a ação penal. 

Joaquim Barbosa fez uma apresentação resumida do relatório de 122 páginas elaborada por ele no final do ano passado, e aprovado pelo revisor Ricardo Lewandowski. A íntegra do relatório pode ser conferida no site do STF.

Continua... 

Read more »

Série “O Mensalão”: Capítulo 01

O esquema de compras de votos dos parlamentares, ou popularmente conhecido como Mensalão, é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo Lula (PT) em 2005/2006.

O Mensalão veio à tona no dia 14 de maio de 2005, quando a imprensa divulgou uma gravação em que Maurício Marinho, então chefe de departamento nos Correios, aparece recebendo propina de empresários em nome do Presidente do PTB, Roberto Jefferson. Na realidade, não existia empresário algum, e sim, o advogado Joel Santos Filho, o denunciante da corrupção, que se fez passar por empresário para colher provas do crime do mensalão. Maurício Marinho, por sua vez, ‘pobre inocente’, sem saber que estava sendo gravado, expôs todo o esquema de corrupção dos agentes públicos dos Correios. 

A revista VEJA, com a capa “O vídeo da Corrupção em Brasília”, edição de 18 de Maio de 2005, mostra o total envolvimento de Roberto Jefferson, a matéria “O homem-chave do PTB” traz a denúncia do esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, tal esquema supostamente gerido pelo diretor de Administração dos Correios, Antônio Osório Batista e Roberto Jefferson, antes aliado do governo.

Roberto Jefferson ‘triste e sentindo-se abandonado pelos seus ex-aliados’, revelou em entrevista a Folha de S. Paulo a existência de um esquema de pagamento de propina a deputados da base aliada, conhecido como mensalão. Jefferson contou ainda que Delúbio Soares, tesoureiro do PT, pagava uma pequena mensalidade de R$30 Mil a alguns deputados do Congresso Nacional para que eles votassem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo (Não do povo). Não podemos esquecer-nos do operador do Mensalão, o empresário Marcos Valério de Souza. Foi exposta ali a maior e a mais bem organizada quadrilha já descoberta agindo na estrutura de governo. Sim, existem ladrões de paletó e gravata, tão piores quanto os encarcerados pelo Brasil a fora.

Entre os 40 acusados, nove tinham posição de destaque no PT; Em depoimento à CPI dos Correios, cuja instalação o governo tentou impedir, Renilda Santiago Fernandes de Souza, mulher de Marcos Valério, o operador do esquema, disse que o então Ministro da Casa Civil, José Dirceu, não só sabia de tudo como ainda se reuniu com representantes dos bancos envolvidos no caso, Rural e BMG, para tratar do assunto. O ex-presidente Lula então se viu obrigado a demitir Dirceu. O ex-presidente sempre alegou não saber do que se passava nos corredores do Planalto. Será mesmo?

Vários deputados foram julgados pelo Conselho de Ética da Câmara Federal, mas, apenas José Dirceu e Roberto Jefferson perderam seus mandatos e ficaram inelegíveis por 10 anos.

É difícil acreditar no Brasil do ‘futuro’, onde os políticos sempre levam a melhor, como por exemplo, José Dirceu que sempre está passeando pelo Palácio do Planalto (ele adora um holofote). O pobre povo sempre fica à toa. Digamos NÃO aos usurpadores da nação.

Continua...

Read more »

Política: Aliança imortalizada com um “clique”

“A tortura mais cruel, segundo Dilma, foi ver Lula e Maluf de mãos dadas em apóio a Fernando Haddad. Dilma chegou a dizer que a imagem doeu mais que um choque elétrico”. Essa frase faz parte de um depoimento que a Presidenta Dilma Roussef concedeu à uma ONG em defesa dos Direitos Humanos de Presidentes da República.

Os efeitos que uma imagem pode gerar num ambiente político são diversos, mas neste caso, tornou-se perturbador. A imagem de Lula e Haddad (candidato a Prefeitura de São Paulo pelo PT) ao lado de Paulo Muluf registra algo que nenhum brasileiro supunha ser possível acontecer. Luiza Erundina, por exemplo, ficou tão perturbada com a aliança PT-Maluf que renunciou de imediato seu cargo de vice-prefeita na chapa de Haddad.

Como diz o ditado popular, “uma imagem vale mais que mil palavras”. Nesse caso o sentido é mais que negativo, é uma “tapa na cara” na história do sindicalismo brasileiro. Sindicalismo significa movimento social de Associação de Trabalhadores Assalariados para a proteção de seus interesses. Mas, no Brasil, os trabalhadores se deparavam com uma sociedade atrasada no quesito ‘direitos’, além de encontrar práticas escravocratas. Em 1979 o homem de confiança do Regime de Exceção, ou seja, sinônimo de Ditadura, era exatamente o então Governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf. A capital paulista é lembrada por, nessa época, ser dura às oposições sindicais, oposições essas da qual Luiz Inácio Lula da Silva fazia parte. Sim, Lula era operário e sindicalista.

Com essa atual aliança Lula-Haddad-Maluf, muitos militantes petistas ficaram indignado, afinal Maluf é um dos maiores símbolos de tudo que discordam e um histórico adversário da esquerda. 

Lula pisou nos próprios princípios e ideais. Jogou fora sua biografia de luta pelo sindicalismo.

Como muitos outros críticos falaram, o que vemos na foto é Lula apertar a mão de quem no passado havia chamado de “o símbolo da pouca-vergonha nacional”. E Maluf apertar a mão de quem no passado havia apontado com “ave de rapina”, dizendo que Lula era o único brasileiro que não trabalhava e não explicava como tinha (e tem) uma vida de luxo. O que vemos é Lula, que no passado representou a possibilidade de ética na política, apertar a mão de quem no passado – e também hoje - representou a corrupção na política

Nenhum dos envolvidos parece estar sofrendo por ter vomitado nos princípios, na verdade. Eles não estão preocupados com os princípios. E o PSDB nisso tudo? Depois de tantos esforços para conquistar o apoio de Maluf, fingiu reprovar o “vale tudo” (leia-se aliança Lula e Maluf), pois o PSDB sonhava em estar no lugar do ex-presidente Lula.

Lula em discurso declarou que ‘não se arrepende nem um pouco’ da fotografia tirada ao lado de Maluf e que a partir de Julho vai se engajar de cabeça na campanha de Haddad. Alguém duvida da vitória certa do candidato a Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad?

Infelizmente grande parte da população brasileira viu a foto como um fato de importância secundária. Muitos enxergam a política como ‘interesse pequeno’, ou só a percebe na hora em que é obrigado a votar.

Como disse a Jornalista e Escritora Eliane Brum: “Revoltemo-nos. Mas sem esquecer que também estamos naquela foto. Sem eleitores como nós, ela não seria possível”.

Read more »

Política: Lei do Ato Médico

Projeto de Lei aprovado na Câmara define quais são as atividades exclusivas dos médicos

 A Lei do Ato Médico trata-se do projeto de Lei 7703/06, aprovado na Câmara dos Deputados que define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos dos Médicos. O Ato Médico é o conjunto das atividades de diagnósticos, encaminhamento de pacientes, tratamento, perícias e direção de equipes médicas.

 Vários países elaboram suas legislações sobre o que compete aos profissionais de medicina. No Brasil, o ato médico encontra-se há 10 anos em tramitação no Congresso Nacional. A aprovação da Lei do Ato Médico veio por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 08 de fevereiro de 2012. Os senadores acolheram o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que modificou o Substitutivo aprovado pela Câmera, e segundo profissionais da área da Saúde, o texto atual priva as demais profissões da saúde de livre exercício de suas atividades. A PL (Projeto de Lei) está sendo analisado pela Comissão de Educação (CE) e ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da casa e, se aprovado, irá para votação no Plenário. O Projeto de Lei foi apresentado originalmente pelo então senador Benício Sampaio, em 2002, o projeto saiu do Senado em 2006, na forma de Substitutivo da Relatora na Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Lúcia Vânia. Enviado à Câmara, foi novamente modificado e voltou ao Senado como novo Substitutivo em outubro de 2009, quando passou então a tramitar na CCJ. O atual relator do projeto é o Senador Cássio Cunha Lima.

 A Lei do Ato Médico envolve muita polêmica. O grande e principal problema é o de dar aos Médicos o direito exclusivo de fazer o diagnóstico das doenças e sua respectiva prescrição terapêutica. Os profissionais da área da Saúde ressaltam que o projeto é restritivo e negador da multidisciplinaridade. Enfermeiros, fisioterapeutas, biomédicos, psicólogos, entre outros, afirmam que perderão sua autonomia de atuação com a aprovação. 

 Estudantes e profissionais que representam Conselhos Federais de 12 áreas da Saúde destacam os pontos polêmicos do Projeto do Ato Médico, entre eles estão:

1. Diagnósticos de doenças: o projeto estabelece como privativo dos Médicos diagnosticar doenças que acometem o paciente. Psicólogos e Nutricionistas reivindicam o direito de também atestar as condições de saúde em aspectos psicológicos e nutricionais. Entretanto, uma emenda aprovada ao projeto diz que não são privativos dos médicos os diagnósticos psicológicos e nutricionais.

2. Biópsias e citologia: a emenda limita aos médicos a emissão de diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia [http://pt.wikipedia.org/wiki/Citopatologia] que visam identificar doenças pelo estudo de parte do órgão ou tecido. Os biomédicos e farmacêuticos argumentam que a medida fere sua liberdade de atuação profissional.

3. Procedimentos invasores: o projeto prevê como exclusivo de médicos procedimentos invasivos, sejam diagnósticos terapêuticos ou estéticos. A norma motivou reação de acupunturistas e até de tatuadores, que temem enfrentar restrições em seu campo de trabalho.

 O ato vem sendo amplamente discutido na sociedade, tendo como um de suas principais embates a afronta à autonomia dos profissionais da saúde, e também a possibilidade de aumentar os gastos com a saúde, e principalmente, deixar milhões de brasileiros sem assistência direta de diversos profissionais, já que o paciente teria necessariamente que passar por uma consulta médica.

Discurso de Raquel Rizzi, do Conselho Regional de Farmácia.  YouTube- Postado Originalmente por Gil Lúcio Almeida- Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo.

Read more »